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O governo federal vai publicar, nesta quinta-feira (15), uma portaria que muda a chamada “regra de proteção” do Bolsa Família, – que permite as famílias continuarem recebendo o programa, mesmo após aumento de renda, desde que ainda estejam em situação de vulnerabilidade. 4622r

Em abril, mais de 3 milhões de famílias foram beneficiadas pela modalidade.

Na prática, a norma fará com que, a partir de junho, as famílias cadastradas que tiverem aumento na renda continuem recebendo o benefício em um período de transição de apenas um ano. Atualmente, o prazo é de dois anos.

Além disso, o valor máximo para entrar na modalidade de proteção do programa social ará a ser de R$ 706. Hoje, esse valor é de R$ 759.

Por exemplo: uma família que recebe o Bolsa Família e a a ter uma renda per capita (por pessoa) entre R$ 218 até R$ 706 por mês, poderá seguir sendo beneficiado por mais 12 meses, e não mais 24, recebendo 50% do valor do programa.

Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) afirmou que “a fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, fixada a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”.

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A nova norma ará a vigorar em junho e valerá para famílias que ainda vão entrar no modelo de transição.

Nada muda para as famílias que já estão na regra de transição. Elas não serão impactadas e seguirão por 24 meses no programa de Proteção do Bolsa Família.

O argumento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social ao reduzir o período de permanência das famílias nas regras de transição do Bolsa Família é que “o mercado formal está em crescimento e a mudança irá ampliar o foco nas famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.

“Com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza”, afirma Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS.